Apelação / Remessa Necessária 5085485-36.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KELLY LARISSA GANDRA SILVA

CPF

Autor

KELLY LARISSA GANDRA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Autor

ORLANDO JUNIO DA SILVA

OAB/MG 49648·Representa: Autor

ORLANDO JUNIO DA SILVA

OAB/MG 49648·Representa: Réu

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KELLY LARISSA GANDRA SILVA

CPF

Autor

KELLY LARISSA GANDRA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO

Terceiro

KELLY LARISSA GANDRA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 08:32

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2023, 15:08

Autos devolvidos

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 14:51

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

18/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 07:41

Despacho

•03/08/2023, 21:25

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 08:32

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2023, 15:08

Autos devolvidos

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 14:51

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Audiência de Conciliação

29/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/06/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

31/05/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 17:52

Recebimento no CEJUSC

16/05/2023, 00:00

Expedição de

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/03/2023, 00:00

Ata de Audiência

•29/06/2023, 09:55

Despacho

•15/05/2023, 14:49

Outros Documentos

•18/09/2022, 17:39

Outros Documentos

•15/09/2022, 19:24

Outros Documentos

•04/08/2022, 14:50

Outros Documentos

•20/07/2021, 10:02