Apelação / Remessa Necessária 5001003-80.2020.8.13.0610 - TJMG | JusConsulta

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—

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

Partes do Processo

MINERACAO E & E LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINERACAO E & E LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ESTEVES FREITAS

OAB/MG 153857·Representa: Autor

JUNIO MAGELA ALEXANDRE

OAB/MG 114590·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MINERACAO E & E LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINERACAO E & E LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2023, 16:51

Autos devolvidos

24/08/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Juntada de documento

17/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:58

Juntada de documento

27/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/04/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 09:21

Despacho

•11/04/2023, 10:24

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2023, 16:51

Autos devolvidos

24/08/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Juntada de documento

17/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:58

Juntada de documento

27/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/04/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/04/2023, 00:00

Juntada de documento

26/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 11:53

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 12:14

Expedição de

12/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/10/2022, 00:00

Autos remetidos à COESPRO - Triagem Concluída

06/09/2022, 00:00

Autos recebidos

05/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/09/2022, 00:00

Autos recebido no NUAP

05/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

31/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2022, 00:00

Despacho

•07/12/2022, 11:06

Outros Documentos

•03/05/2022, 15:57

Outros Documentos

•18/01/2022, 10:38

Outros Documentos

•14/01/2021, 14:15

Outros Documentos

•14/01/2021, 14:15

Outros Documentos

•12/01/2021, 19:44