Recurso Especial 5000805-48.2020.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

FURNAS - SEDE - ESCRITORIO CENTRAL

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA CARDOSO GUTH

Representa: Autor

ARTUR ORNELAS BASTOS

Representa: Autor

TAYANA CASTRO DE BARROS

Representa: Autor

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO

OAB/RJ 109170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

FURNAS - SEDE - ESCRITORIO CENTRAL

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA

Terceiro

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2025, 13:37

Comunicação enviada ao DJEN

04/02/2025, 13:36

Comunicação enviada ao DJEN

04/02/2025, 13:36

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

04/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2024, 08:07

Todas as movimentações(38)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2025, 13:37

Comunicação enviada ao DJEN

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 07:17

Despacho

•09/10/2024, 07:24

04/02/2025, 13:36

Comunicação enviada ao DJEN

04/02/2025, 13:36

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

04/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2024, 08:07

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/10/2024, 00:00

Despacho proferido

10/10/2024, 00:00

Expedição de

10/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/09/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/09/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/08/2024, 00:00

Despacho proferido

07/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/06/2024, 00:59

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 00:00

Expedição de

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2024, 00:00

Decisão

•09/08/2024, 10:12

Despacho

•07/08/2024, 09:16