Embargos de Declaração Cível 5000762-61.2017.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO RODRIGUES BORGES

OAB/MG 77403·Representa: Réu

ALEX JESUS DA COSTA MIRANDA

Representa: Réu

JOSE PEREIRA GUEDES

OAB/MG 43401·Representa: Réu

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR

OAB/MG 179558·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DOUGLAS SOUZA CHAGAS

Terceiro

EDISON YAMAGAMI

Terceiro

ESIO ANTONIO DOS SANTOS

Terceiro

JOAB DE PAULA ALVES

Terceiro

RICARDO SOARES DA SILVA

Terceiro

ROMERO SILVA DE MENEZES

Terceiro

WESLEY ANTONIO OLIVEIRA

Terceiro

DOUGLAS SOUZA CHAGAS

Reu

EDISON YAMAGAMI

Reu

ESIO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

JOAB DE PAULA ALVES

Reu

RICARDO SOARES DA SILVA

Reu

ROMERO SILVA DE MENEZES

Reu

WESLEY ANTONIO OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 12:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 12:22

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:33

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:33

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:33

Decorrido o prazo

19/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

14/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 12:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 12:22

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 12:21

Despacho

•30/11/2023, 18:31

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:33

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:33

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:33

Decorrido o prazo

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2023, 18:35

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Expedição de

30/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2023, 00:00