Usucapião 0008965-94.2011.8.13.0049 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Baependi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Usucapião · Vara Única da Comarca de Baependi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

LEONILDA DE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

JOAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FLAVIO MOREIRA FERREIRA

OAB/MG 60166·CPF·Representa: Autor

JULIO ANTONIO DE PAIVA LEITE

OAB/MG 48851·CPF·Representa: Réu

RICARDO BUENO SEPINI

OAB/MG 66919·CPF·Representa: Réu

VANIA LEITE FERREIRA

OAB/MG 72139·CPF·Representa: Réu

JULIANA LEITE FERREIRA

OAB/MG 62160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

LEONILDA DE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

JOAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO

Terceiro

BANCO BRDESCO S/A

Terceiro

ILMA PENA BARBOSA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

KASSIM RASLAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

SETTE CAMARA , CORREA E BASTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

GERENTE GERAL RODSON

Terceiro

LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA

Terceiro

LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA, CPF 091.741.123-41.

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO - AGENCIA ITABIRITO -MG

Terceiro

BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO UNIDADE ITUIUTABA

Terceiro

BANCO BRADESCO ITUIUTABA

Terceiro

BANCO BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO/SA

Terceiro

KIRTON BANK S.A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A.

Terceiro

SRT/SUL - QUADRA 701, BLOCO "K", LOTE 06 - EDIFICIO EMBASSY TOWER - SALAS 626/628

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCP S/A

Terceiro

MARCELA

Terceiro

ROSANGELA DA ROSA CORREA

Terceiro

BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO

Terceiro

VISA FACIL BRADESCO CARTOES

Terceiro

VALUE SOLUCOES

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCARD CARTAO DE CREDITO S/A

Terceiro

CARTOES CASAS BAHIA

Terceiro

NEXT

Terceiro

MOACIR NACHBAR JUNIOR - DIRETOR

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESC0 S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

MAURICIO MACIEL FERREIRA

Terceiro

SARA ABRANTES FERREIRA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

ALCUNHA

ZELIA PEREIRA LEITE CIFFRO

CPF

Reu

ALOISIO MACIEL FERREIRA

CPF

Reu

MARIA LUIZA LEITE FERREIRA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MAURICIO MACIEL FERREIRA

CPF

Reu

SARA ABRANTES FERREIRA

CPF

Reu

MAURICIO MACIEL FERREIRA

Reu

SARA ABRANTES FERREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JOSE FLAVIO MOREIRA FERREIRA

OAB/MG 60166·CPF·Representa: Autor

JULIO ANTONIO DE PAIVA LEITE

OAB/MG 48851·CPF·Representa: Réu

RICARDO BUENO SEPINI

OAB/MG 66919·CPF·Representa: Réu

VANIA LEITE FERREIRA

OAB/MG 72139·CPF·Representa: Réu

JULIANA LEITE FERREIRA

OAB/MG 62160·CPF·Representa: Réu

ALOISIO MACIEL FERREIRA

OAB/MG 9150·CPF·Representa: Réu

JANAINA FERNANDES PAIM TELES

OAB/MG 68963·CPF·Representa: Réu

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão de Baixa.

21/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:36

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 07:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:43

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão de Baixa.

21/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:18

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 18:36

Despacho

•18/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:36

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 07:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de ALOISIO MACIEL FERREIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de MAURÍCIO MACIEL FERREIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de SARA ABRANTES FERREIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE FERREIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA LEITE CIFFRO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/12/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:56

Conclusos para despacho

17/10/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 02:03

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:03

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - BRADESCO SA; DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAO PEREIRA DA SILVA; LEONILDA DE CARVALHO SILVA; Interessado(s) - ALOISIO MACIEL FERREIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA LUIZA LEITE FERREIRA; MAURÍCIO MACIEL FERREIRA; SARA ABRANTES FERREIRA; ZELIA PEREIRA LEITE CIFFRO; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 11/04/2023 Adv - ALOISIO MACIEL FERREIRA, DOUGLAS GUSMAO, GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA, JOSE FLAVIO MOREIRA FERREIRA, JULIANA LEITE FERREIRA, JULIO ANTONIO DE PAIVA LEITE, RICARDO BUENO SEPINI, VANIA LEITE FERREIRA, VIDAL RIBEIRO PONCANO, VIDAL RIBEIRO PONCANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 22:11

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:10

Decorrido prazo de ALOISIO MACIEL FERREIRA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de MAURÍCIO MACIEL FERREIRA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de SARA ABRANTES FERREIRA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE FERREIRA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA LEITE CIFFRO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:15

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:53

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA LEITE CIFFRO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:24

Decorrido prazo de ALOISIO MACIEL FERREIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:24

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE FERREIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:24

Decorrido prazo de SARA ABRANTES FERREIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:24

Decorrido prazo de MAURÍCIO MACIEL FERREIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:24

Juntada de Petição de apelação

06/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:09

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 14:21

Julgado procedente o pedido

09/08/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Baependi

09/08/2022, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 21:56

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 19:13

Conclusos para decisão

21/07/2022, 17:25

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2022, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 02:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 12:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Baependi

01/07/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:05

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de MAURÍCIO MACIEL FERREIRA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 08:05

Decorrido prazo de ALOISIO MACIEL FERREIRA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 08:05

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE FERREIRA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 08:05

Decorrido prazo de SARA ABRANTES FERREIRA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 08:05

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA LEITE CIFFRO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 23:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 13:24

Distribuído por dependência

29/03/2022, 13:48

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

29/03/2022, 13:48

Documentos 2ª instância

•17/10/2023, 02:03

Despacho

•29/11/2022, 22:11

Despacho

•29/09/2022, 18:15

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Sentença

•09/08/2022, 18:12

Todos os documentos(20)

Despacho

•31/01/2024, 18:36

Despacho

•18/10/2023, 18:56

Documentos 2ª instância

•17/10/2023, 02:03

Despacho

•29/11/2022, 22:11

Despacho

•29/09/2022, 18:15

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Intimação

•10/08/2022, 14:21

Sentença

•09/08/2022, 18:12

Ata de Audiência

•09/08/2022, 15:50

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/08/2022, 15:50

Despacho

•03/08/2022, 21:56

Decisão

•21/07/2022, 19:13

Despacho

•30/06/2022, 18:05