Embargos de Declaração Cível 0007541-91.2013.8.13.0422 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Miraí 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Miraí 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERGIO LUIZ REZENDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS

OAB/MG 70752·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERGIO LUIZ REZENDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SERGIO LUIZ REZENDE

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/07/2023

21/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/07/2023

28/06/2023, 13:58

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/06/2023

07/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

05/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/07/2023, 07:12

Despacho

•06/06/2023, 15:20

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/07/2023

21/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/07/2023

28/06/2023, 13:58

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/05/2023, 00:00