Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5052453-06.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.596,00

Órgão julgador

34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:19

Juntada de certidão de baixa

25/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/01/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/11/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 07:36

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:35

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:19

Juntada de certidão de baixa

25/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/01/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:36

Documentos

Intimação

•06/10/2023, 13:40

Sentença

•06/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/11/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 07:36

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2023, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/07/2023, 21:19

Conclusos para despacho

16/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 02:23

Recebidos os autos

16/06/2023, 02:23

Recebidos os autos

16/06/2023, 02:23

Conclusos para despacho

16/06/2023, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - TELEFONICA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALAN AUGUSTO SANTOS, CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - TELEFONICA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALAN AUGUSTO SANTOS, CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - TELEFONICA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Autos distribuídos e conclusos ao Des. Lúcio de Brito em 11/04/2023 Adv - ALAN AUGUSTO SANTOS, CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:46

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 06:44

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2022, 14:06

Expedido alvará de levantamento

04/10/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 23:35

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2022, 20:10

Juntada de Petição de impugnação

25/05/2022, 18:43

Juntada de Petição de Habilitação

25/05/2022, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 07:40

Juntada de Petição de contestação

09/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de Habilitação

06/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 02:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 09:44

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 21:53

Conclusos para decisão

06/04/2022, 08:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/04/2022, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:09

Expedição de Certidão de Triagem.

25/03/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 22:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/09/2023, 11:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/09/2023, 11:58

Planilha de Cálculo

•17/08/2023, 15:06

Intimação

•19/07/2023, 08:37

Sentença

•18/07/2023, 15:32

Despacho

•16/06/2023, 16:35

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:23

Intimação

•10/10/2022, 06:44

Sentença

•04/10/2022, 14:06

Intimação

•12/04/2022, 09:44

Decisão

•11/04/2022, 21:53