Recurso Especial 5000531-68.2015.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES

OAB/MG 130600·Representa: Réu

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Réu

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO

OAB/MG 78386·Representa: Réu

LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

JULIO CESAR DA COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MG

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/06/2024, 08:22

Decisão interlocutória:

13/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/04/2024, 01:00

Sem manifestação da parte

02/04/2024, 01:00

Sem manifestação da parte

02/04/2024, 01:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

06/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/06/2024, 08:22

Decisão interlocutória:

13/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 16:03

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/04/2024, 01:00

Sem manifestação da parte

02/04/2024, 01:00

Sem manifestação da parte

02/04/2024, 01:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/03/2024, 01:56

Recebidos os autos

16/02/2024, 00:00

Expedição de

16/02/2024, 00:00

Expedição de

16/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/01/2024, 00:00