Embargos de Declaração Cível 5000531-68.2015.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES

OAB/MG 130600·Representa: Réu

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Réu

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO

OAB/MG 78386·Representa: Réu

LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

JULIO CESAR DA COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MG

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 10:36

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/10/2023, 01:57

Autos devolvidos

03/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/09/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 10:36

Despacho

•11/09/2023, 15:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 10:36

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/10/2023, 01:57

Autos devolvidos

03/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/09/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2023, 15:32

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/09/2023, 00:00

Expedição de

11/09/2023, 00:00

Expedição de

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/08/2023, 00:00