Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0768301-18.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

MARCIEL VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ILTON DE ASSIS DIAS

CPF

TERCEIRO

DANIEL PAULO CUSTODIO

TERCEIRO

ALMIR RAMOS DE MORAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARCIEL VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ILTON DE ASSIS DIAS

CPF

TERCEIRO

DANIEL PAULO CUSTODIO

TERCEIRO

ALMIR RAMOS DE MORAES

CPF

TERCEIRO

MOISES ROQUE DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIO

CPF

TERCEIRO

UNILSON APARECIDO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

JOSE REGINALDO DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

EZEQUIEL GOMES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/08/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 606453/2023

21/06/2023, 11:11

Protocolizada Petição 606453/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

21/06/2023, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

20/06/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023, 19:04

Expedição de Ofício nº 058375/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

19/06/2023, 16:21

Conhecido em parte o recurso de MARCIEL VIEIRA (PRESO) e provido em parte

19/06/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

19/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

15/06/2023, 13:57

Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 156681 (2021/0344726-2)

15/06/2023, 13:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

15/06/2023, 12:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/06/2023, 16:31

Documentos

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•14/06/2023, 15:12

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•14/06/2023, 15:12