Execução Fiscal 0005867-31.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.402,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLAUDIA MARIA FREITAS DE TOLEDO registrado(a) civilmente como CLAUDIA MARIA FREITAS DE TOLEDO - CPF: 514.004.136-72 (EXECUTADO(A))

12/05/2026, 14:58

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 16:25

Outras Decisões

22/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2025, 10:33

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIA MARIA FREITAS DE TOLEDO registrado(a) civilmente como CLAUDIA MARIA FREITAS DE TOLEDO - CPF: 514.004.136-72 (EXECUTADO(A))

24/09/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:39

Todas as movimentações(61)

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLAUDIA MARIA FREITAS DE TOLEDO registrado(a) civilmente como CLAUDIA MARIA FREITAS DE TOLEDO - CPF: 514.004.136-72 (EXECUTADO(A))

12/05/2026, 14:58

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 16:25

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 11:57

Decisão

•24/06/2025, 14:24

22/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2025, 10:33

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIA MARIA FREITAS DE TOLEDO registrado(a) civilmente como CLAUDIA MARIA FREITAS DE TOLEDO - CPF: 514.004.136-72 (EXECUTADO(A))

24/09/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2025, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2025, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:00

Outras Decisões

24/06/2025, 14:24

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2025, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 11:30

Juntada de certidão decurso de prazo

23/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FREITAS DE TOLEDO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:02

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 02:03

Recebidos os autos

26/06/2024, 02:03

Recebidos os autos

26/06/2024, 02:03

Conclusos para despacho

26/06/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - CLAUDIA MARIA FREITAS DE TOLEDO; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RONALDO FONTES CAVALIERI, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - CLAUDIA MARIA FREITAS DE TOLEDO; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RONALDO FONTES CAVALIERI, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - CLAUDIA MARIA FREITAS DE TOLEDO; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RONALDO FONTES CAVALIERI, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:47

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2022, 22:15

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FREITAS DE TOLEDO em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 05:22

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FREITAS DE TOLEDO em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 16:57

Distribuído por dependência

07/06/2022, 13:31

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

07/06/2022, 13:31

Decisão

•15/10/2024, 15:25

Decisão

•27/08/2024, 14:45

Despacho

•28/06/2024, 14:20

Documentos 2ª instância

•26/06/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•26/06/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•26/06/2024, 02:03

Despacho

•08/11/2022, 12:47