Recurso Especial 5048552-30.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

Terceiro

LUMIAR SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO DI PIETRO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

Terceiro

LUMIAR SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/07/2024, 10:07

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Despacho proferido

19/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/07/2024, 01:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2024, 11:16

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/06/2024, 00:00

Despacho proferido

26/06/2024, 00:00

Expedição de

26/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/07/2024, 10:07

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Despacho proferido

19/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 17:41

Despacho

•25/06/2024, 16:44

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/07/2024, 01:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2024, 11:16

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/06/2024, 00:00

Despacho proferido

26/06/2024, 00:00

Expedição de

26/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

23/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 00:00

Expedição de

12/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/03/2024, 00:00