Execução Fiscal 0826265-12.2014.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 238.577,55

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

ABELARDO DE PAULA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP 130857·CPF·Representa: Réu

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Réu

BRUNO DANTAS PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ABELARDO DE PAULA OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 12:35

Outras Decisões

31/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2025, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 14:50

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ABELARDO DE PAULA OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 13:32

Despacho

•30/01/2025, 13:41

17/11/2025, 12:35

Outras Decisões

31/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2025, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:41

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 21:41

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 10:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CAMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA HIPERMERCADO Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a EMBARGANTE, intimada para o recolhimento da importância de R$ 1.831,80 a título de custas, Taxa Judiciária, e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15(QUINZE) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), em dívida ativa e de registro n o Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais- CADIN-MG e do PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Adv - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, RANIERI MARTINS DA SILVA, ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 15:58