Ação Penal - Procedimento Sumário 0051538-31.2018.8.13.0461 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Sumário 0051538-31.2018.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

03/08/2023, 13:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para EDSON ROSA RIBEIRO (Réu) - Data de Prescrição 19/06/2031 Motivo da Suspensão Art.366

03/08/2023, 13:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDSON ROSA RIBEIRO - CPF: 028.682.486-83 (RÉU/RÉ)

20/06/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:56

Juntada de certidão decurso de prazo

19/06/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 COMARCA DE OURO PRETO - MINAS GERAIS - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 15 DIAS O Dr. Áderson Antônio de Paulo, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tramitam neste juízo e secretaria os autos do Processo nº 0051538-31.2018.8.13.0461 da AÇÃO CRIMINAL que a Justiça Pública move contra Edson Rosa Ribeiro. E constando dos autos que o indiciado EDSON ROSA RIBEIRO, brasileiro, nascido aos 31/01/1977, filho de Raimundo Anastacia Ribeiro e Odete Marina Ribeiro, se encontra em local incerto e não sabido, fica o mesmo citado por todo o conteúdo da denúncia oferecida pelo Ministério Público, capitulada no art. 38, da Lei 9605/98, por conduta delituosa ocorrida na data de 26/10/2017, bem como intimado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Para que ninguém possa alegar ignorância, principalmente a denunciada, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume do Fórum, na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, data da assinatura eletrônica. Eu, (a), Josiane Machado Mendes, Oficial Judiciário, o subscrevi e digitei, por ordem do Exmo. Sr. Dr. Áderson Antônio de Paulo, MM. Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 06:50

Recebida a denúncia contra EDSON ROSA RIBEIRO - CPF: 028.682.486-83 (RÉU/RÉ)

03/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

29/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/09/2022, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:49

Apensado ao processo 0070076-94.2017.8.13.0461

16/09/2022, 17:45

Documentos

Decisão

•20/06/2023, 16:32

Decisão

•03/10/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 COMARCA DE OURO PRETO - MINAS GERAIS - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 15 DIAS O Dr. Áderson Antônio de Paulo, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tramitam neste juízo e secretaria os autos do Processo nº 0051538-31.2018.8.13.0461 da AÇÃO CRIMINAL que a Justiça Pública move contra Edson Rosa Ribeiro. E constando dos autos que o indiciado EDSON ROSA RIBEIRO, brasileiro, nascido aos 31/01/1977, filho de Raimundo Anastacia Ribeiro e Odete Marina Ribeiro, se encontra em local incerto e não sabido, fica o mesmo citado por todo o conteúdo da denúncia oferecida pelo Ministério Público, capitulada no art. 38, da Lei 9605/98, por conduta delituosa ocorrida na data de 26/10/2017, bem como intimado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Para que ninguém possa alegar ignorância, principalmente a denunciada, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume do Fórum, na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, data da assinatura eletrônica. Eu, (a), Josiane Machado Mendes, Oficial Judiciário, o subscrevi e digitei, por ordem do Exmo. Sr. Dr. Áderson Antônio de Paulo, MM. Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão Criminal

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para EDSON ROSA RIBEIRO (Réu) - Data de Prescrição 19/06/2031 Motivo da Suspensão Art.366

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDSON ROSA RIBEIRO - CPF: 028.682.486-83 (RÉU/RÉ)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão decurso de prazo

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Recebida a denúncia contra EDSON ROSA RIBEIRO - CPF: 028.682.486-83 (RÉU/RÉ)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo 0070076-94.2017.8.13.0461

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