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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 80.340,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO EDUC MUNDO MAGICO SABER PRE A 4 SERIE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANT ANNA

OAB/MG 99796·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS

OAB/MG 81392·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA

OAB/MG 92844·CPF·Representa: Réu

JOAO BAPTISTA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 15:07

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 14:01

Decisão

•31/10/2023, 12:10

17/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:29

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2025, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2025, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2024, 12:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2024, 15:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 20:04

Outras Decisões

31/10/2023, 12:10

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL MUNDO MÁGICO DO SABER Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALEX SANT ANNA, MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS, GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

11/04/2023, 11:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 11:29