Execução Fiscal 0110260-28.2000.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.411,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MARCIO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MARCIO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MARCIO DE OLIVEIRA SALES

Reu

CASA SALLES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão de Baixa.

06/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/11/2023, 16:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:24

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CASA SALLES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/04/2023, 09:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 09:33

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 14:29