Execução Fiscal 0110211-84.2000.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.956,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA

OAB/MG 92844·CPF·Representa: Réu

JOARES SILVIO DA COSTA

OAB/MG 10520·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS

OAB/MG 81392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SEBASTIAO MAGDALENO MONTEIRO

CPF

Reu

SEMAG AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:45

Juntada de Acórdão

07/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:50

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 13:39

Recebidos os autos

07/08/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:26

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:25

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:45

Certidão

•07/11/2025, 13:21

16/04/2026, 12:45

Juntada de Acórdão

07/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:50

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 13:39

Recebidos os autos

07/08/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:26

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:25

Decorrido prazo de SEMAG AUTO PECAS LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de SEMAG AUTO PECAS LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de SEMAG AUTO PECAS LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de SEMAG AUTO PECAS LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de apelação

23/04/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 16:20

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2024, 12:52

Conclusos para despacho

02/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de SEMAG AUTO PECAS LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2023, 18:24

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de SEMAG AUTO PECAS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SEMAG AUTO PEÇAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, JOARES SILVIO DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

11/04/2023, 11:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 11:54

Despacho

•11/09/2024, 18:26

Intimação

•15/04/2024, 16:20

Decisão

•15/04/2024, 12:52

Intimação

•20/11/2023, 17:26

Sentença

•17/11/2023, 18:23