Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0108298-51.2016.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

MARCUS FELLIPY DA COSTA ADELINO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO STECCA CARCIOFI

OAB/MG 112798·CPF·Representa: Autor

MARITA AMORELLI ANDRADE

OAB/MG 104967·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCUS FELLIPY DA COSTA ADELINO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:47

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:17

Juntada de certidão de baixa

01/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 10:03

Expedido alvará de levantamento

27/11/2025, 14:17

Outras Decisões

27/11/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:36

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:41

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:47

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:17

Juntada de certidão de baixa

01/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 10:03

Documentos

Alvará

•27/11/2025, 14:17

Decisão

•27/11/2025, 09:36

Expedido alvará de levantamento

27/11/2025, 14:17

Outras Decisões

27/11/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:36

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:41

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 11:20

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 11:20

Expedido alvará de levantamento

01/10/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 08:51

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:46

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2025, 08:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 11:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 07:23

Expedido alvará de levantamento

20/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:29

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:22

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de ciência

18/09/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 09:45

Outras Decisões

14/09/2023, 17:23

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 11:37

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2023, 11:37

Processo Reativado

15/08/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 10:00

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:32

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de ciência

24/05/2023, 14:08

Juntada de certidão de baixa

24/05/2023, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:23

Arquivamento

12/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 AUTOR: MARCUS FELLIPY DA COSTA ADELINO; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. OS AUTOS FÍSICOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. ** AVERBADO ** Adv - MARITA AMORELLI ANDRADE, RENATO STECCA CARCIOFI, THAYNA CORREA ROQUIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:46

Distribuído por dependência

12/04/2023, 09:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 09:42

Sentença

•01/10/2025, 11:20

Despacho

•28/08/2025, 10:46

Alvará

•20/02/2024, 12:39

Despacho

•07/02/2024, 16:29

Despacho

•04/10/2023, 11:22

Decisão

•14/09/2023, 17:23

Despacho

•22/07/2023, 10:00

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 14:32

Decisão

•12/05/2023, 16:23