Ação Penal - Procedimento Sumário 0024278-40.2020.8.13.0515 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RONALDO DE OLIVEIRA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GASPARINO DOS SANTOS

OAB/MG 66850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 16:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de RONALDO DE OLIVEIRA BORGES - CPF: 862.740.316-34 (RÉU/RÉ)

26/03/2026, 10:50

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/12/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:42

Juntada de Certidão Criminal

07/03/2025, 13:11

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

07/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:38

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 17:41

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 16:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de RONALDO DE OLIVEIRA BORGES - CPF: 862.740.316-34 (RÉU/RÉ)

26/03/2026, 10:50

Conclusos para julgamento

Documentos

Ciência

•30/03/2026, 10:21

Intimação

•27/03/2026, 16:02

11/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/12/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:42

Juntada de Certidão Criminal

07/03/2025, 13:11

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

07/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:38

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:37

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:20

Juntada de Certidão Criminal

23/11/2023, 11:17

Suspensão Condicional do Processo para RONALDO DE OLIVEIRA BORGES (Réu) - Data de Prescrição 02/06/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

23/11/2023, 11:17

Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 17:28

Juntada de Certidão

21/09/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de ciência

28/06/2023, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 16:52

Suspensão Condicional do Processo RONALDO DE OLIVEIRA BORGES - CPF: 862.740.316-34 (RÉU/RÉ)

16/06/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 13:07

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 02/06/2023 11:40 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

02/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de ciência

10/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de ciência

05/05/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 18:03

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 17:33

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 02/06/2023 11:40 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

27/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 16:13

Nomeado defensor dativo

01/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

20/01/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 RÉU: RONALDO DE OLIVEIRA BORGES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comuni

17/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2023, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 14:13

Distribuído por dependência

12/01/2023, 16:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 16:49

Sentença

•26/03/2026, 10:50

Despacho

•07/02/2025, 14:38

Despacho

•30/10/2024, 17:37

Intimação

•20/06/2023, 16:52

Intimação

•20/06/2023, 16:52

Sentença

•16/06/2023, 10:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/06/2023, 13:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/06/2023, 13:07

Intimação

•17/03/2023, 16:13

Decisão

•01/03/2023, 16:51

DESPACHO

•12/01/2023, 16:49