Execução Fiscal 0005590-50.2005.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.705,34

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MERCEARIA FERRENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão de Baixa.

20/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 20:37

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:40

Outras Decisões

29/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 15:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/07/2023, 08:28

Distribuído por dependência

24/07/2023, 08:28

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão de Baixa.

20/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•19/09/2023, 11:52

Sentença

•18/09/2023, 20:37

19/09/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 20:37

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:40

Outras Decisões

29/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 15:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/07/2023, 08:28

Distribuído por dependência

24/07/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MERCEARIA FERRENSE LTDA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ELCIO FONSECA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Intimação

•29/08/2023, 16:40

Decisão

•29/08/2023, 14:22