Execução Fiscal 0005145-32.2005.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.608,32

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MERCEARIA FERRENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

OAB/MG 80790·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 12:56

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/07/2024, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2024, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 15:20

Embargos de declaração acolhidos

16/04/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:13

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 12:56

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 12:56

Intimação

•03/06/2024, 13:46

14/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/07/2024, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2024, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 15:20

Embargos de declaração acolhidos

16/04/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 12:43

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 13:56

Apensado ao processo 0004940-03.2005.8.13.0549

19/09/2023, 13:01

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 16:08

Distribuído por dependência

21/07/2023, 14:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/07/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MERCEARIA FERRENSE LTDA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Intimação

•16/04/2024, 15:20

Decisão

•16/04/2024, 15:06

Despacho

•07/02/2024, 17:02

Intimação

•01/12/2023, 12:43

Sentença

•01/12/2023, 11:29

Intimação

•30/08/2023, 15:40

Decisão

•29/08/2023, 14:58