Execução Fiscal 0005133-71.2012.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 485,47

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Rio Casca

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

OAB/MG 102604·CPF·Representa: Autor

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

OAB/MG 79206·CPF·Representa: Réu

DINA DE ABREU SILVA

OAB/MG 141013·CPF·Representa: Réu

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP 91473·CPF·Representa: Réu

RONALDO KAINAN DE SOUZA

OAB/PR 94254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(144)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO

Terceiro

BANCO BRDESCO S/A

Terceiro

ILMA PENA BARBOSA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

KASSIM RASLAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

SETTE CAMARA , CORREA E BASTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

GERENTE GERAL RODSON

Terceiro

LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA

Terceiro

LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA, CPF 091.741.123-41.

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A

Terceiro

BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO UNIDADE ITUIUTABA

Terceiro

BANCO BRADESCO ITUIUTABA

Terceiro

BANCO BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO/SA

Terceiro

KIRTON BANK S.A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A.

Terceiro

SRT/SUL - QUADRA 701, BLOCO "K", LOTE 06 - EDIFICIO EMBASSY TOWER - SALAS 626/628

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCP S/A

Terceiro

MARCELA

Terceiro

ROSANGELA DA ROSA CORREA

Terceiro

BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO

Terceiro

VISA FACIL BRADESCO CARTOES

Terceiro

VALUE SOLUCOES

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCARD CARTAO DE CREDITO S/A

Terceiro

CARTOES CASAS BAHIA

Terceiro

NEXT

Terceiro

MOACIR NACHBAR JUNIOR - DIRETOR

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESC0 S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

EUSTÁQUIO ELEUTÉRIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

OAB/MG 102604·CPF·Representa: Autor

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

OAB/MG 79206·CPF·Representa: Réu

DINA DE ABREU SILVA

OAB/MG 141013·CPF·Representa: Réu

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP 91473·CPF·Representa: Réu

RONALDO KAINAN DE SOUZA

OAB/PR 94254·CPF·Representa: Réu

LORENA CRISTINA DIAS COSSICH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão de Baixa.

28/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2024, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 16:58

Embargos de declaração acolhidos

01/11/2024, 16:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:14

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão de Baixa.

28/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•01/11/2024, 16:58

Sentença

•01/11/2024, 16:54

04/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2024, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 16:58

Embargos de declaração acolhidos

01/11/2024, 16:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:37

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2024, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos

01/08/2024, 09:23

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:51

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:12

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/05/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2024, 12:55

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/02/2024, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/01/2024, 18:33

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria RIO CASCA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 16:13

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 15:40

Outras Decisões

21/09/2023, 13:15

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:43

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 17:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/07/2023, 11:41

Distribuído por dependência

18/07/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: EUSTÁQUIO ELEUTÉRIO e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, LORENA CRISTINA DIAS COSSICH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Despacho

•01/10/2024, 16:29

Intimação

•01/08/2024, 13:05

Sentença

•01/08/2024, 09:23

Despacho

•14/06/2024, 13:51

Intimação

•26/04/2024, 14:48

Sentença

•26/04/2024, 12:55

Intimação

•19/10/2023, 12:23

Decisão

•18/10/2023, 16:13

Intimação

•21/09/2023, 15:40

Decisão

•21/09/2023, 13:15

Despacho

•06/09/2023, 13:43