Execução Fiscal 0005133-71.2012.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 485,47
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Rio Casca
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
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Autor
BANCO BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A.
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR
OAB/MG 102604
·
CPF
054.***.***-40
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·
Representa: Autor
LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI
OAB/MG 79206
·
CPF
028.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
DINA DE ABREU SILVA
OAB/MG 141013
·
CPF
077.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
VIDAL RIBEIRO PONCANO
OAB/SP 91473
·
CPF
062.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
RONALDO KAINAN DE SOUZA
OAB/PR 94254
·
Ver todas as partes (144)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(144)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
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Autor
BANCO BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR
OAB/MG 102604
·
CPF
054.***.***-40
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·
Representa: Autor
LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI
OAB/MG 79206
·
CPF
028.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
DINA DE ABREU SILVA
OAB/MG 141013
·
CPF
077.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
VIDAL RIBEIRO PONCANO
OAB/SP 91473
·
CPF
062.***.***-29
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·
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/02/2025, 13:28
Expedição de Certidão de Baixa.
28/02/2025, 13:28
CPF
098.***.***-59
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·
Representa: Réu
BANCO BRADESCO S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO
Terceiro
BANCO BRDESCO S/A
Terceiro
ILMA PENA BARBOSA
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO NEXT
Terceiro
KASSIM RASLAN
Terceiro
BANCO BRADESCO SA
Terceiro
BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS
Terceiro
BANCO BRADESCO CARTOES S.A
Terceiro
BRADESCO EST UNIF
Terceiro
SETTE CAMARA , CORREA E BASTOS
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
Terceiro
BRADESCO S.A
Terceiro
GERENTE GERAL RODSON
Terceiro
LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA
Terceiro
LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA, CPF 091.741.123-41.
Terceiro
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Terceiro
BRADESCO S/A
Terceiro
BANCO BRADESCARD S.A
Terceiro
BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO
Terceiro
BANCO BRADESCO UNIDADE ITUIUTABA
Terceiro
BANCO BRADESCO ITUIUTABA
Terceiro
BANCO BRADESCO EST UNIF
Terceiro
BANCO BRADESCARD S.A.
Terceiro
BANCO BRADESCO/SA
Terceiro
KIRTON BANK S.A
Terceiro
BRADESCO SA
Terceiro
BANCO BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A
Terceiro
BANCO DO BRADESCO S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A.
Terceiro
SRT/SUL - QUADRA 701, BLOCO "K", LOTE 06 - EDIFICIO EMBASSY TOWER - SALAS 626/628
Terceiro
BANCO BRADESCO S A
Terceiro
BANCO BRADESCP S/A
Terceiro
MARCELA
Terceiro
ROSANGELA DA ROSA CORREA
Terceiro
BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO
Terceiro
VISA FACIL BRADESCO CARTOES
Terceiro
VALUE SOLUCOES
Terceiro
BANCO BRADESCO SA - FINANCIAMENTOS
Terceiro
BRADESCO S.A.
Terceiro
BRADESCARD CARTAO DE CREDITO S/A
Terceiro
CARTOES CASAS BAHIA
Terceiro
NEXT
Terceiro
MOACIR NACHBAR JUNIOR - DIRETOR
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Terceiro
BANCO BRADESC0 S/A
Terceiro
BANCO BRADESCARD
Terceiro
DETRAN/MG
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERIAS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
AGE
Terceiro
GUILHERME GUEDES MANIERO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS
Terceiro
MINAS
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
ADVOGADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD
Terceiro
AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Terceiro
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS
Terceiro
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO MG
Terceiro
ADVOGO GERAL DO ESTADO
Terceiro
ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG
Terceiro
GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES
Terceiro
SEPLAG
Terceiro
MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Terceiro
CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL
Terceiro
EDILSON IVAIR COSTA,
Terceiro
AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM
Terceiro
PROF. SAVIO SOUZA CRUZ
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Terceiro
ESTADO DEMINAS GERAIS
Terceiro
N/T
Terceiro
ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
Terceiro
SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DE MINA GERAIS
Terceiro
GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MG
Terceiro
PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS
Terceiro
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA
Terceiro
MINAS GERAIS
Terceiro
ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL
Terceiro
DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG
Terceiro
AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)
Terceiro
AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG
Terceiro
IVANA FERREIRA QUINTAO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESADO
Terceiro
PIMENTEL
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES
Terceiro
DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG
Terceiro
DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG
Terceiro
AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE
Terceiro
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO STADO
Terceiro
ADVOCACIA
Terceiro
ADVOGACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTUDUAL
Terceiro
COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A
ALCUNHA
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Reu
EUSTAQUIO ELEUTERIO
CPF
228.***.***-91
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Reu
Representa: Réu
RONALDO KAINAN DE SOUZA
OAB/PR 94254
·
CPF
098.***.***-59
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·
Representa: Réu
LORENA CRISTINA DIAS COSSICH
CPF
083.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
28/02/2025, 13:27
Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:31
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:51
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:26
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/11/2024, 10:38
Expedição de comunicação via sistema.
01/11/2024, 16:58
Embargos de declaração acolhidos
01/11/2024, 16:54
Conclusos para despacho
24/10/2024, 15:51
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
24/10/2024, 15:51
Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 01:06
Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 01:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:14
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Arquivado Definitivamente
28/02/2025, 13:28
Expedição de Certidão de Baixa.
28/02/2025, 13:28
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
28/02/2025, 13:27
Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:31
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:51
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:26
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/11/2024, 10:38
Expedição de comunicação via sistema.
01/11/2024, 16:58
Embargos de declaração acolhidos
01/11/2024, 16:54
Conclusos para despacho
24/10/2024, 15:51
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
24/10/2024, 15:51
Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 01:06
Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 01:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:14
Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 18:08
Expedição de comunicação via sistema.
01/10/2024, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024, 16:29
Conclusos para despacho
05/09/2024, 14:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:37
Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:37
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:24
Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024, 11:25
Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2024, 13:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024, 09:23
Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2024, 09:23
Conclusos para decisão
09/07/2024, 16:43
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 02:28
Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 02:28
Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 01:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 01:18
Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 12:15
Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2024, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024, 13:51
Conclusos para despacho
06/06/2024, 13:44
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:55
Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:55
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/05/2024, 17:08
Expedição de comunicação via sistema.
30/04/2024, 16:24
Expedição de comunicação via sistema.
30/04/2024, 16:24
Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2024, 14:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/04/2024, 12:55
Conclusos para despacho
22/04/2024, 14:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:37
Juntada de Petição de petição
19/03/2024, 14:38
Expedição de comunicação via sistema.
22/02/2024, 15:27
Juntada de Petição de certidão da contadoria
20/02/2024, 18:38
Expedição de comunicação via sistema.
31/01/2024, 12:24
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
30/01/2024, 18:33
Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria RIO CASCA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:18
Expedição de comunicação via sistema.
13/11/2023, 14:34
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/10/2023, 14:10
Expedição de comunicação via sistema.
19/10/2023, 12:23
Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2023, 16:13
Conclusos para despacho
22/09/2023, 16:28
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/09/2023, 15:35
Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2023, 15:40
Outras Decisões
21/09/2023, 13:15
Conclusos para despacho
13/09/2023, 16:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/09/2023, 15:34
Expedição de comunicação via sistema.
06/09/2023, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023, 13:43
Conclusos para despacho
04/09/2023, 12:50
Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023, 13:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 01:42
Decorrido prazo de EUSTAQUIO ELEUTERIO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 01:42
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/08/2023, 16:01
Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2023, 17:50
Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2023, 17:50
Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2023, 17:50
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
18/07/2023, 11:41
Distribuído por dependência
18/07/2023, 11:41
Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: EUSTÁQUIO ELEUTÉRIO e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, LORENA CRISTINA DIAS COSSICH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Documentos
Intimação
•
01/11/2024, 16:58
Sentença
•
01/11/2024, 16:54
Despacho
•
01/10/2024, 16:29
Intimação
•
01/08/2024, 13:05
Sentença
•
01/08/2024, 09:23
Despacho
•
14/06/2024, 13:51
Intimação
•
26/04/2024, 14:48
Sentença
•
26/04/2024, 12:55
Intimação
•
19/10/2023, 12:23
Decisão
•
18/10/2023, 16:13
Intimação
•
21/09/2023, 15:40
Decisão
•
21/09/2023, 13:15
Despacho
•
06/09/2023, 13:43