Execução Fiscal 0004940-03.2005.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.231,24

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOSE SOARES TORRES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE SOARES TORRES

CPF

Reu

JOSE MANOEL LACERDA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·CPF·Representa: Autor

POLYANNA GOMES DA SILVA DUELLI

OAB/MG 100245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOSE SOARES TORRES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE SOARES TORRES

CPF

Reu

JOSE MANOEL LACERDA SOARES

CPF

Reu

MERCEARIA FERRENSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:07

Expedição de Certidão de Baixa.

07/12/2023, 13:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/12/2023, 13:06

Decorrido prazo de JOSE MANOEL LACERDA SOARES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:04

Apensado ao processo 0005145-32.2005.8.13.0549

19/09/2023, 13:01

Outras Decisões

18/09/2023, 20:32

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de JOSE MANOEL LACERDA SOARES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:06

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:07

Expedição de Certidão de Baixa.

07/12/2023, 13:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/12/2023, 13:06

Decorrido prazo de JOSE MANOEL LACERDA SOARES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•02/10/2023, 12:00

Sentença

•02/10/2023, 09:45

09/10/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:04

Apensado ao processo 0005145-32.2005.8.13.0549

19/09/2023, 13:01

Outras Decisões

18/09/2023, 20:32

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de JOSE MANOEL LACERDA SOARES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 16:20

Distribuído por dependência

24/07/2023, 08:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/07/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MERCEARIA FERRENSE LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LEONARDO OLIVEIRA SOARES, POLYANNA GOMES DA SILVA DUELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Intimação

•19/09/2023, 13:04

Decisão

•18/09/2023, 20:32