Execução Fiscal 0019310-60.2013.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 47.701,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ervália

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FLAVIANA DIVINA DE FREITAS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FLAVIANA DIVINA DE FREITAS GOMES

CPF

Reu

FERNANDO APARECIDO MATIAS DE CARVALHO

CPF

Reu

L.B. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS DE ERVALIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 16:59

Expedição de Certidão de Baixa.

25/04/2023, 13:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/04/2023, 13:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/04/2023, 08:21

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO; EXECUTADO: L.B. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS DE ERVALIA LTDA - EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:58

Distribuído por dependência

11/04/2023, 16:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 16:39

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 08:21

Despacho

•17/04/2023, 15:59