Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004266-34.2023.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Lagoa Santa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DEIVID LOPES MARQUES

CPF

Reu

DEBORAH PEREIRA DOS SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:13

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 16:30, Vara Criminal, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Lagoa Santa

04/05/2026, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEBORAH PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: 107.647.796-80 (VÍTIMA)

17/04/2026, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEBORAH PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: 107.647.796-80 (VÍTIMA)

14/04/2026, 17:17

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:28

Juntada de Carta precatória

18/03/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 17:02

Expedição de Carta precatória.

06/03/2026, 15:00

Expedição de Carta precatória.

06/03/2026, 10:35

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 10:25

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2025, 12:06

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:13

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 16:30, Vara Criminal, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Lagoa Santa

04/05/2026, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEBORAH PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: 107.647.796-80 (VÍTIMA)

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/05/2026, 10:12

Ata de Audiência

•04/05/2026, 10:12

17/04/2026, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEBORAH PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: 107.647.796-80 (VÍTIMA)

14/04/2026, 17:17

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:28

Juntada de Carta precatória

18/03/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 17:02

Expedição de Carta precatória.

06/03/2026, 15:00

Expedição de Carta precatória.

06/03/2026, 10:35

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 10:25

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de ciência

15/11/2025, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 15:29

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 16:30, Vara Criminal, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Lagoa Santa

14/11/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2025, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 18:21

Juntada de certidão decurso de prazo

21/08/2025, 18:20

Juntada de Carta precatória

02/06/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 17:20

Expedição de Carta precatória.

05/05/2025, 15:26

Expedição de Carta precatória.

30/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/04/2025, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DEIVID LOPES MARQUES - CPF: 089.216.536-78 (RÉU/RÉ)

14/03/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 19:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/11/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:05

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2024, 11:46

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/06/2024, 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 19:56

Juntada de certidão criminal

23/04/2024, 12:01

Expedição de Carta precatória.

22/04/2024, 13:58

Expedição de Carta precatória.

19/04/2024, 09:14

Apensado ao processo 5007747-51.2022.8.13.0148

04/04/2024, 15:04

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/02/2024, 16:56

Recebida a denúncia contra DEIVID LOPES MARQUES - CPF: 089.216.536-78 (INVESTIGADO(A))

19/02/2024, 18:37

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão de Triagem.

09/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de ciência

23/01/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 16:14

Distribuído por dependência

18/01/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL, DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 12/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Despacho

•13/11/2025, 15:50

Despacho

•09/10/2024, 16:05

Decisão

•19/02/2024, 18:37