Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004230-64.2019.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

NICOLAS DA CRUZ PINHEIRO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KEROLY OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE ALVES

OAB/MG 204017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

16/10/2024, 19:39

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 12:50

Outras Decisões

20/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:25

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

02/08/2024, 02:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/10/2023, 10:55

Expedição de Informações.

27/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2023, 16:51

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

16/10/2024, 19:39

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/10/2024, 08:56

Documentos

Intimação

•27/08/2024, 12:50

Decisão

•20/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 12:50

Outras Decisões

20/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:25

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

02/08/2024, 02:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/10/2023, 10:55

Expedição de Informações.

27/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 21:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 06:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

12/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 22:20

Juntada de Carta precatória

31/08/2023, 12:52

Juntada de Mandado

30/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 07:47

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 07:46

Juntada de Informações

23/08/2023, 16:57

Expedição de Carta precatória.

23/08/2023, 16:23

Julgado procedente em parte do pedido

22/08/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 22:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 14:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/07/2023 13:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre

19/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

17/07/2023, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

17/07/2023, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

17/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 16:11

Expedição de Informações.

12/07/2023, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 07:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 07:35

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 07:34

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 07:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/07/2023 13:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre

12/07/2023, 07:11

Outras Decisões

11/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 16:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/06/2023 12:40 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre

30/06/2023, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2023, 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 07:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/06/2023 12:40 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre

20/06/2023, 07:09

Outras Decisões

19/06/2023, 17:46

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 09:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/05/2023 12:50 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre

31/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2023, 09:27

Juntada de Ofício

24/05/2023, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/05/2023 12:50 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre

12/05/2023, 07:28

Outras Decisões

11/05/2023, 15:57

Conclusos para despacho

10/05/2023, 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 19:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 17:40

Juntada de Carta precatória

26/04/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:38

Expedição de Carta precatória.

17/04/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 RÉU: NÍCOLAS DA CRUZ PINHEIRO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WALTER VALLE MARTINS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 17:52

Distribuído por dependência

12/04/2023, 17:52

Documentos 2ª instância

•02/08/2024, 02:35

Intimação

•09/10/2023, 14:29

Intimação

•13/09/2023, 06:57

Decisão

•12/09/2023, 17:24

Ciência

•25/08/2023, 14:48

Intimação

•24/08/2023, 07:47

Sentença

•22/08/2023, 16:10

Intimação

•19/07/2023, 14:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/07/2023, 14:35

Ata de Audiência

•19/07/2023, 14:35

Intimação

•12/07/2023, 07:35

Intimação

•12/07/2023, 07:35

Decisão

•11/07/2023, 17:08

Todos os documentos(27)

Intimação

•27/08/2024, 12:50

Decisão

•20/08/2024, 17:24

Documentos 2ª instância

•02/08/2024, 02:35

Intimação

•09/10/2023, 14:29

Intimação

•13/09/2023, 06:57

Decisão

•12/09/2023, 17:24

Ciência

•25/08/2023, 14:48

Intimação

•24/08/2023, 07:47

Sentença

•22/08/2023, 16:10

Intimação

•19/07/2023, 14:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/07/2023, 14:35

Ata de Audiência

•19/07/2023, 14:35

Intimação

•12/07/2023, 07:35

Intimação

•12/07/2023, 07:35

Decisão

•11/07/2023, 17:08

Intimação

•30/06/2023, 16:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/06/2023, 16:11

Ata de Audiência

•30/06/2023, 16:11

Intimação

•20/06/2023, 07:44

Intimação

•20/06/2023, 07:44

Decisão

•19/06/2023, 17:46

Intimação

•14/06/2023, 09:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/05/2023, 17:38

Ata de Audiência

•31/05/2023, 17:38

Intimação

•12/05/2023, 11:19

Intimação

•12/05/2023, 11:19

Decisão

•11/05/2023, 15:57