Execução Fiscal 0542517-94.2007.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 46.036,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

ANDERSON DE CASTRO GUERRA

CPF

Reu

JOSE NILTON NETTO ALMEIDA

CPF

Reu

TEBAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2026, 09:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2025, 10:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:12

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:31

Decorrido prazo de ANDERSON DE CASTRO GUERRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de TEBAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de JOSE NILTON NETTO ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de ANDERSON DE CASTRO GUERRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de TEBAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE NILTON NETTO ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de União em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de União em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 10:44

Todas as movimentações(40)

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2026, 09:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2025, 10:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:12

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 13:12

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:31

Decorrido prazo de ANDERSON DE CASTRO GUERRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de TEBAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de JOSE NILTON NETTO ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de ANDERSON DE CASTRO GUERRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de TEBAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE NILTON NETTO ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de União em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de União em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de ANDERSON DE CASTRO GUERRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de TEBAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE NILTON NETTO ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de TEBAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOSE NILTON NETTO ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANDERSON DE CASTRO GUERRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de União em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANDERSON DE CASTRO GUERRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOSE NILTON NETTO ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de TEBAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2023, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de certidão

05/05/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: TEBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS, GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA, RICARDO PAIVA MONTEIRO DE BARROS, NATHALIA PAIXAO BEDIM, SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

11/04/2023, 08:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 08:55