Execução Fiscal 0509192-64.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 351.725,86

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO COMPARATO

CPF·Representa: Réu

IVAN ELIAS SAADI

OAB/MG 8476·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BALANIN

OAB/SP 220957·CPF·Representa: Réu

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI

OAB/MG 75943·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO COMPARATO

CPF·Representa: Réu

IVAN ELIAS SAADI

OAB/MG 8476·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BALANIN

OAB/SP 220957·CPF·Representa: Réu

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI

OAB/MG 75943·CPF·Representa: Réu

MARCELO MAZON MALAQUIAS

OAB/SP 98913·CPF·Representa: Réu

CHARLENE CASSIA FACEROLI

OAB/MG 128778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 14:15

Recebidos os autos

27/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2023, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:20

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 22:06

31/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 14:15

Recebidos os autos

27/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2023, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 22:06

Conclusos para despacho

11/09/2023, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 19:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/07/2023, 16:23

Distribuído por dependência

07/07/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA, RAFAEL BALANIN, FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI, IVAN ELIAS SAADI, CHARLENE CASSIA FACEROLI, MARCELO MAZON MALAQUIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00