Agravo em Recurso Especial 0085465-36.2015.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

PDG NOVA LIMA INCORPORACOES S/A

CNPJ

Autor

CONDOMINIO LUMIERE RESIDENCES

CNPJ

Reu

LUIZ MAURICIO CALDEIRA DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE ALVES DOS SANTOS

OAB/MG 79700·CPF·Representa: Autor

JULIANA LIMA PEREIRA

OAB/MG 86546·CPF·Representa: Autor

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 112950·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

WALLACE ALVES DOS SANTOS

OAB/MG 79700·CPF·Representa: Autor

JULIANA LIMA PEREIRA

OAB/MG 86546·CPF·Representa: Autor

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 112950·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

OAB/MG 76700·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE CASTRO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

GILMAR XAVIER PEREIRA

OAB/MG 54807·CPF·Representa: Réu

RENAN EDUARDO DA SILVA DE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

FABIO JUNIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2023

13/03/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de PDG NOVA LIMA INCORPORACAO S.A

09/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2023

09/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023, 14:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2023, 17:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2023, 18:20

-

•07/02/2023, 17:45

-

•07/02/2023, 17:45

-

•07/02/2023, 17:45

-

•07/02/2023, 17:45

-

•07/02/2023, 17:45

-

•07/02/2023, 17:45