Execução Fiscal 0003431-24.2012.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 4.672,89

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajinha

Partes do Processo

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEDE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TJMG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

OAB/MG 116353·CPF·Representa: Autor

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MG 159309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEDE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TJMG

Terceiro

JUJSTICA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO MG

Terceiro

ADVOCACIA REGIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM JUIZ DE FORA

Terceiro

FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

CENTRASE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE - CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENCAS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DA UNIAO

Terceiro

REPRESENTADO LEGALMENTE NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

18715615000104

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

LEONOR MARIA DE MEDEIROS BELIZARIO

CPF

Reu

PAULO SERGIO BELIZARIO

CPF

Reu

Movimentações

Outras Decisões

13/05/2026, 16:35

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de LEONOR MARIA DE MEDEIROS BELIZARIO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 09:32

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEONOR MARIA DE MEDEIROS BELIZARIO - CPF: 841.231.687-87 (EXECUTADO(A))

09/09/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 12:06

Concedida a substituição/sucessão de parte

18/02/2025, 13:52

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2024, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 13:43

Outras Decisões

07/10/2024, 22:14

Todas as movimentações(29)

Outras Decisões

13/05/2026, 16:35

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 14:46

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:35

Decisão

•18/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de LEONOR MARIA DE MEDEIROS BELIZARIO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 09:32

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEONOR MARIA DE MEDEIROS BELIZARIO - CPF: 841.231.687-87 (EXECUTADO(A))

09/09/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 12:06

Concedida a substituição/sucessão de parte

18/02/2025, 13:52

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2024, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 13:43

Outras Decisões

07/10/2024, 22:14

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 16:45

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 05:57

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LEONOR MARIA DE MEDEIROS BELIZÁRIO Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 17:01

Intimação

•09/10/2024, 13:43

Decisão

•07/10/2024, 22:14

Despacho

•10/12/2023, 16:45

Despacho

•26/07/2023, 13:41