Execução Fiscal 0502797-19.2005.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.491,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

RICARDO ANDRADE MARQUES

CPF

Reu

MARSEL MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2024, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de UNIÃO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2024, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 12:37

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 13:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 11:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2023, 08:30

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2024, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/10/2024, 15:02

Documentos

Intimação

•12/08/2024, 12:37

Sentença

•09/08/2024, 13:13

Decorrido prazo de UNIÃO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2024, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 12:37

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 13:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 11:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 14:40

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

07/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARSEL MOVEIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, RENATA DA CUNHA MARTINS, VINICIUS DO VALE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/04/2023, 07:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 07:54

Despacho

•01/08/2023, 13:35

Despacho

•12/06/2023, 13:44