Recurso Especial 5001908-28.2020.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA

CNPJ

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ITAUNA

Terceiro

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA

Terceiro

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ITAUNA IMP

Terceiro

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ITAUNA / MG IMP

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES

OAB/MG 131138·Representa: Autor

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG 60034·Representa: Réu

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 151091·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA

CNPJ

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ITAUNA

Terceiro

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA

Terceiro

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ITAUNA IMP

Terceiro

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ITAUNA / MG IMP

Terceiro

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZ

Terceiro

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 13:38

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2022, 00:57

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Expedição de

17/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•14/12/2022, 14:43