Execução Fiscal 0076553-94.2000.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 58.371,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO

Autor

VIDEO IMAGINARIO COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO

Autor

VIDEO IMAGINARIO COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

VIDEO IMAGINARIO COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

CRISTIANO JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

SERGIO VITARELLI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de SERGIO VITARELLI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de CRISTIANO JOSE RODRIGUES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de SERGIO VITARELLI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 16:39

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:05

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 12:38

Sentença

•09/12/2025, 16:05

05/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de SERGIO VITARELLI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de CRISTIANO JOSE RODRIGUES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de SERGIO VITARELLI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 16:39

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 07:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2024, 17:20

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:13

Decorrido prazo de UNIÃO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 19:42

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:40

Expedição de #Não preenchido#.

16/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:46

Decorrido prazo de UNIÃO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:35

Decorrido prazo de SERGIO VITARELLI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de VIDEO IMAGINARIO COMUNICACAO LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de CRISTIANO JOSE RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de SERGIO VITARELLI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de CRISTIANO JOSE RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de VIDEO IMAGINARIO COMUNICACAO LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 09:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2024, 13:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/12/2023, 08:52

Decorrido prazo de UNIÃO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2023, 14:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2023, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 13:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/06/2023, 13:01

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:58

Conclusos para despacho

13/06/2023, 08:56

Decorrido prazo de SERGIO VITARELLI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de VIDEO IMAGINARIO COMUNICACAO LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros; EXECUTADO: SERGIO VITARELLI e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALINE ARAUJO PASSOS, UIRA ALMEIDA MANSUR, ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO, LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI, FRANCISCO TADEU DE SENA FERNANDES, JULIANO PROBST SENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/04/2023, 10:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 10:58

Intimação

•01/12/2025, 14:40

Sentença

•02/07/2025, 15:11

Intimação

•12/12/2024, 17:22

Decisão

•12/12/2024, 17:20

Despacho

•22/11/2024, 19:42

Despacho

•22/06/2023, 13:01

Despacho

•13/06/2023, 13:58