Execução Fiscal 0420449-75.2004.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 47.738,19
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Ubá
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Autor
UNIAO
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
MOVEIS H M LTDA
Terceiro
MARTINHA ANGELA AMATO PARMA
CPF
998.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALANA PINTO DE SOUZA
OAB/MG 158085
·
CPF
083.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA
OAB/MG 76125
·
CPF
975.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANO CARLOS PIVA
OAB/MG 81835
·
CPF
282.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTA CORBELLI FERNANDES
OAB/MG 104929
·
CPF
052.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
RAPHAELA DE PAULA LUCAS XAVIER
OAB/MG 105163
·
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Autor
UNIAO
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
15/05/2026, 10:59
Juntada de Petição de manifestação
14/05/2026, 12:08
CPF
057.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
MOVEIS H M LTDA
Terceiro
MARTINHA ANGELA AMATO PARMA
CPF
998.***.***-15
Mostrar
Reu
ELLIS PARMA
CPF
064.***.***-91
Mostrar
Reu
MOVEIS H M LTDA
Reu
MOVEIS H M LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 00:44
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 00:44
Expedição de comunicação via sistema.
11/05/2026, 20:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 20:04
Transitado em Julgado em 11/05/2026
11/05/2026, 20:01
Decorrido prazo de União em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
25/02/2026, 12:13
Juntada de Petição de manifestação
05/02/2026, 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 04:32
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 04:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 18:01
Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2026, 18:01
Extinto o processo por desistência
30/01/2026, 16:57
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Juntada de Petição de manifestação
15/05/2026, 10:59
Juntada de Petição de manifestação
14/05/2026, 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 00:44
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 00:44
Expedição de comunicação via sistema.
11/05/2026, 20:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 20:04
Transitado em Julgado em 11/05/2026
11/05/2026, 20:01
Decorrido prazo de União em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
25/02/2026, 12:13
Juntada de Petição de manifestação
05/02/2026, 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 04:32
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 04:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 18:01
Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2026, 18:01
Extinto o processo por desistência
30/01/2026, 16:57
Conclusos para despacho
30/01/2026, 10:24
Juntada de Petição de manifestação
29/01/2026, 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 03:28
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 03:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2026, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 10:35
Conclusos para julgamento
16/01/2026, 15:21
Processo Desarquivado
16/01/2026, 15:21
Juntada de Petição de petição
09/01/2026, 10:46
Arquivado Provisoriamente
30/05/2025, 13:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/05/2025, 15:00
Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025, 17:07
Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 01:08
Autos Suspensos ou Sobrestados
19/05/2025, 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025, 13:47
Expedição de comunicação via sistema.
19/05/2025, 13:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/05/2025, 08:57
Deferido o pedido de União (EXEQUENTE)
19/05/2025, 08:57
Conclusos para despacho
08/04/2025, 11:44
Decorrido prazo de União em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025, 10:51
Expedição de comunicação via sistema.
12/02/2025, 15:33
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
12/02/2025, 15:32
Decorrido prazo de MARTINHA ANGELA AMATO PARMA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:04
Decorrido prazo de ELLIS PARMA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:04
Expedição de comunicação via sistema.
19/12/2024, 11:28
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
19/12/2024, 11:27
Decorrido prazo de União em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:17
Decorrido prazo de MARTINHA ANGELA AMATO PARMA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:54
Decorrido prazo de ELLIS PARMA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:54
Decorrido prazo de ELLIS PARMA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:50
Decorrido prazo de MARTINHA ANGELA AMATO PARMA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:50
Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024, 15:21
Expedição de comunicação via sistema.
22/10/2024, 15:05
Indeferido o pedido de União (EXEQUENTE)
16/10/2024, 17:42
Conclusos para despacho
09/10/2024, 09:59
Decorrido prazo de União em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:37
Decorrido prazo de União em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:13
Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024, 17:05
Expedição de comunicação via sistema.
02/09/2024, 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))
02/09/2024, 11:06
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))
21/08/2024, 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))
21/08/2024, 14:07
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))
09/08/2024, 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))
09/08/2024, 10:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))
09/08/2024, 10:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))
09/08/2024, 10:24
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 14:24
Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024, 08:50
Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 13:29
Conclusos para despacho
24/06/2024, 07:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2024, 07:27
Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024, 14:16
Autos Suspensos ou Sobrestados
09/05/2024, 08:23
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024, 14:51
Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2024, 16:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/05/2024, 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))
02/05/2024, 15:30
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 16:13
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/04/2024, 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))
03/04/2024, 11:37
Juntada de Petição de manifestação
28/03/2024, 11:28
Expedição de comunicação via sistema.
25/03/2024, 13:22
Deferido o pedido de União (EXEQUENTE)
21/03/2024, 16:48
Conclusos para despacho
20/03/2024, 06:13
Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024, 13:40
Expedição de comunicação via sistema.
14/03/2024, 10:07
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 10:06
Cancelada a movimentação processual
14/03/2024, 09:52
Desentranhado o documento
14/03/2024, 09:52
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/02/2024, 14:00
Expedição de comunicação via sistema.
05/02/2024, 15:39
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/01/2024, 11:18
Expedição de comunicação via sistema.
22/01/2024, 08:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2024, 08:08
Decorrido prazo de União em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:21
Autos Suspensos ou Sobrestados
19/07/2023, 08:08
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/07/2023, 11:21
Decorrido prazo de União em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 01:49
Expedição de comunicação via sistema.
13/07/2023, 16:56
Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/07/2023, 13:01
Conclusos para despacho
07/07/2023, 08:32
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/07/2023, 11:07
Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2023, 14:26
Decorrido prazo de União em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 00:51
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023, 14:06
Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023, 15:24
Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023, 15:20
Conclusos para despacho
05/06/2023, 08:10
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/05/2023, 12:39
Expedição de comunicação via sistema.
17/05/2023, 12:55
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MOVEIS H M LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, ROBERTA CORBELLI FERNANDES, ALANA PINTO DE SOUZA, RAPHAELA DE PAULA LUCAS XAVIER AMARAL, LUCIANO CARLOS PIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Distribuído por dependência
11/04/2023, 13:44
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
11/04/2023, 13:44
Documentos
Intimação
•
02/02/2026, 18:01
Sentença
•
30/01/2026, 16:57
Despacho
•
19/01/2026, 10:35
Intimação
•
19/05/2025, 13:47
Decisão
•
19/05/2025, 08:57
Intimação
•
22/10/2024, 15:05
Decisão
•
16/10/2024, 17:42
Despacho
•
24/06/2024, 13:29
Intimação
•
25/03/2024, 13:22
Decisão
•
21/03/2024, 16:48
Despacho
•
07/07/2023, 13:01
Despacho
•
13/06/2023, 14:06