Execução Fiscal 0420449-75.2004.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 47.738,19

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MOVEIS H M LTDA

Terceiro

MARTINHA ANGELA AMATO PARMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALANA PINTO DE SOUZA

OAB/MG 158085·CPF·Representa: Réu

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

OAB/MG 76125·CPF·Representa: Réu

LUCIANO CARLOS PIVA

OAB/MG 81835·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CORBELLI FERNANDES

OAB/MG 104929·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA DE PAULA LUCAS XAVIER

OAB/MG 105163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MOVEIS H M LTDA

Terceiro

MARTINHA ANGELA AMATO PARMA

CPF

Reu

ELLIS PARMA

CPF

Reu

MOVEIS H M LTDA

Reu

MOVEIS H M LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 20:04

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 20:01

Decorrido prazo de União em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:32

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 18:01

Extinto o processo por desistência

30/01/2026, 16:57

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 18:01

Sentença

•30/01/2026, 16:57

11/05/2026, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 20:04

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 20:01

Decorrido prazo de União em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:32

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 18:01

Extinto o processo por desistência

30/01/2026, 16:57

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:35

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:21

Processo Desarquivado

16/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 10:46

Arquivado Provisoriamente

30/05/2025, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 17:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 08:57

Deferido o pedido de União (EXEQUENTE)

19/05/2025, 08:57

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de União em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 15:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de MARTINHA ANGELA AMATO PARMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de ELLIS PARMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/12/2024, 11:27

Decorrido prazo de União em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARTINHA ANGELA AMATO PARMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de ELLIS PARMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de ELLIS PARMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARTINHA ANGELA AMATO PARMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 15:05

Indeferido o pedido de União (EXEQUENTE)

16/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de União em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de União em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))

02/09/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))

21/08/2024, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))

21/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))

09/08/2024, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))

09/08/2024, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))

09/08/2024, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))

09/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

24/06/2024, 07:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 14:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))

02/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2024, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELLIS PARMA - CPF: 064.822.606-91 (EXECUTADO(A))

03/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 13:22

Deferido o pedido de União (EXEQUENTE)

21/03/2024, 16:48

Conclusos para despacho

20/03/2024, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:06

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 09:52

Desentranhado o documento

14/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 08:08

Decorrido prazo de União em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de União em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 16:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/07/2023, 13:01

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 14:26

Decorrido prazo de União em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2023, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MOVEIS H M LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, ROBERTA CORBELLI FERNANDES, ALANA PINTO DE SOUZA, RAPHAELA DE PAULA LUCAS XAVIER AMARAL, LUCIANO CARLOS PIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

11/04/2023, 13:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 13:44

Despacho

•19/01/2026, 10:35

Intimação

•19/05/2025, 13:47

Decisão

•19/05/2025, 08:57

Intimação

•22/10/2024, 15:05

Decisão

•16/10/2024, 17:42

Despacho

•24/06/2024, 13:29

Intimação

•25/03/2024, 13:22

Decisão

•21/03/2024, 16:48

Despacho

•07/07/2023, 13:01

Despacho

•13/06/2023, 14:06