Execução Fiscal 0386034-46.2007.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.765,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

UNIAO

Autor

LUIZ PAULO GONCALVES MENDES

Terceiro

LUIZ PAULO GONCALVES MENDES

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:44

Expedição de Certidão de Baixa.

26/09/2023, 17:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de UNIÃO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ PAULO GONÇALVES MENDES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de UNIÃO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de LUIZ PAULO GONÇALVES MENDES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/05/2023, 21:08

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 15:49

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:44

Expedição de Certidão de Baixa.

26/09/2023, 17:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de UNIÃO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ PAULO GONÇALVES MENDES em 21/06/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•18/05/2023, 15:53

Intimação

•18/05/2023, 15:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de UNIÃO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de LUIZ PAULO GONÇALVES MENDES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/05/2023, 21:08

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 15:49

Outras Decisões

20/04/2023, 14:14

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LUIZ PAULO GONÇALVES MENDES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JAIRO DE CASTRO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 14:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 12:50

Distribuído por dependência

12/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição inicial

12/04/2023, 12:50

Sentença

•13/05/2023, 21:08

Intimação

•26/04/2023, 15:49

Intimação

•26/04/2023, 15:49

Decisão

•20/04/2023, 14:14