Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0066689-02.2018.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

NATHAN DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

RAMON CESAR DE OLIVEIRA

Terceiro

MATEUS DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

ILMA DO CARMO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAIR JOSE PARREIRA

OAB/MG 200165·CPF·Representa: Réu

ALINE DA COSTA COELHO

OAB/MG 178515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

NATHAN DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

RAMON CESAR DE OLIVEIRA

Terceiro

MATEUS DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

ILMA DO CARMO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NATHAN DE OLIVEIRA ROCHA

Reu

RAMON CESAR DE OLIVEIRA

Reu

MATEUS DE OLIVEIRA ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:02

Extinta a punibilidade por prescrição MATEUS DE OLIVEIRA ROCHA (RÉU/RÉ)

02/12/2024, 12:05

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 13:59

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:03

Conclusos para despacho

23/04/2024, 07:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/04/2024, 14:11

Todas as movimentações(65)

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:02

Extinta a punibilidade por prescrição MATEUS DE OLIVEIRA ROCHA (RÉU/RÉ)

02/12/2024, 12:05

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Intimação

•15/01/2025, 17:05

Sentença

•02/12/2024, 12:05

26/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 13:59

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:03

Conclusos para despacho

23/04/2024, 07:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/04/2024, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:09

Conclusos para despacho

03/04/2024, 07:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/04/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:25

Conclusos para despacho

27/02/2024, 06:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/02/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

06/02/2024, 06:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2024, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 15:45

Juntada de Mandado

19/01/2024, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MATEUS DE OLIVEIRA ROCHA (AUTOR(A) DO FATO)

19/01/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 18:29

Recebidos os autos

28/09/2023, 10:51

Realizado Cálculo de Liquidação

28/09/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

25/09/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de ALINE DA COSTA COELHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:14

Juntada de Mandado

27/07/2023, 15:50

Juntada de Mandado

26/07/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de NATHAN DE OLIVEIRA ROCHA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de RAMON CESAR DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA ROCHA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de NATHAN DE OLIVEIRA ROCHA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:55

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2023, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 RÉU: NATHAN DE OLIVEIRA ROCHA, M.O.R., R.C.O. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ADAIR JOSE PARREIRA, ALINE DA COSTA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 14:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 11:05

Distribuído por dependência

11/04/2023, 11:05

Despacho

•23/04/2024, 15:03

Despacho

•03/04/2024, 16:09

Despacho

•27/02/2024, 14:25

Despacho

•06/02/2024, 15:40

Despacho

•24/11/2023, 15:47

Despacho

•15/08/2023, 16:03

Despacho

•18/04/2023, 15:55