Execução Fiscal 0014028-08.2002.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.772,78

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO CANDIA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO REZENDE PALMIERI

OAB/MG 66877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO CANDIA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESPOLIO DE SEBASTIAO CANDIA

Reu

CALÇADOS FABINHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:55

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

13/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:43

Processo Desarquivado

25/06/2025, 12:43

Arquivado Provisoramente

08/07/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:21

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:55

Outras Decisões

09/01/2024, 16:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:17

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:51

Todas as movimentações(21)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:55

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

13/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 16:36

Sentença

•02/07/2025, 13:52

06/11/2025, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:43

Processo Desarquivado

25/06/2025, 12:43

Arquivado Provisoramente

08/07/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:21

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:55

Outras Decisões

09/01/2024, 16:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:17

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2023, 22:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 17:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/06/2023, 09:38

Distribuído por dependência

20/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição inicial

20/06/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CALÇADOS FABINHO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - BRUNO REZENDE PALMIERI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Despacho

•13/03/2024, 15:21

Decisão

•09/01/2024, 16:30