Execução Fiscal 0013713-56.2013.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.226,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Rio Casca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

CNPJ

Autor

IMA

Terceiro

MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES

Terceiro

IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

IMA - INTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

CNPJ

Autor

IMA

Terceiro

MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES

Terceiro

IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

IMA - INTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

GERALDO MAGELA TAVARES VITAL

CPF

Reu

PRISCILLA LOPES RIBEIRO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão de Baixa.

28/11/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 16:29

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/08/2025, 17:08

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:21

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão de Baixa.

28/11/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 15:42

Sentença

•11/09/2025, 14:50

12/10/2025, 16:29

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/08/2025, 17:08

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/08/2025, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 10:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2025, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2025, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA TAVARES VITAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 09:41

Recebidos os autos

22/02/2025, 02:14

Conclusos para decisão

22/02/2025, 02:14

Juntada de Outros documentos

22/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

22/02/2025, 02:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 12:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/07/2024, 12:46

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA TAVARES VITAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de apelação

21/06/2024, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 13:31

Embargos de declaração não acolhidos

20/06/2024, 10:35

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:51

Expedição de Alvará.

10/06/2024, 10:43

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2024, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 12:14

Juntada de Ofício

30/04/2024, 16:22

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:27

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 12:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/04/2024, 20:53

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA TAVARES VITAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:00

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA TAVARES VITAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 14:30

Audiência Leilão (311) cancelada para 26/03/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Rio Casca

25/03/2024, 14:29

Audiência Leilão (311) cancelada para 26/03/2024 09:31 Vara Única da Comarca de Rio Casca

25/03/2024, 14:28

Outras Decisões

25/03/2024, 14:19

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário GERALDO MAGELA TAVARES VITAL - CPF: 193.529.806-20 (EXECUTADO(A))

28/02/2024, 16:04

Audiência Leilão (311) designada para 26/03/2024 09:31 Vara Única da Comarca de Rio Casca

27/02/2024, 16:42

Audiência Leilão (311) designada para 26/03/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Rio Casca

27/02/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:29

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

22/08/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 12:57

Nomeado outro auxiliar da justiça

21/08/2023, 10:39

Conclusos para despacho

11/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 12:33

Juntada de Mandado

04/08/2023, 12:32

Distribuído por dependência

20/07/2023, 14:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/07/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: IMA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA; EXECUTADO: GERALDO MAGELA TAVARES VITAL Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - DANIEL ALVES LEITE PRACA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 14:54

Despacho

•25/04/2025, 13:50

Despacho

•25/02/2025, 09:41

Documentos 2ª instância

•22/02/2025, 02:14

Intimação

•20/06/2024, 13:31

Decisão

•20/06/2024, 10:35

Despacho

•14/06/2024, 13:51

Intimação

•04/06/2024, 12:42

Sentença

•04/06/2024, 12:14

Petição

•19/04/2024, 13:34

Despacho

•17/04/2024, 20:53

Intimação

•25/03/2024, 14:30

Decisão

•25/03/2024, 14:19

Todos os documentos(19)

Intimação

•11/09/2025, 15:42

Sentença

•11/09/2025, 14:50

Despacho

•17/06/2025, 14:54

Despacho

•25/04/2025, 13:50

Despacho

•25/02/2025, 09:41

Documentos 2ª instância

•22/02/2025, 02:14

Intimação

•20/06/2024, 13:31

Decisão

•20/06/2024, 10:35

Despacho

•14/06/2024, 13:51

Intimação

•04/06/2024, 12:42

Sentença

•04/06/2024, 12:14

Petição

•19/04/2024, 13:34

Despacho

•17/04/2024, 20:53

Intimação

•25/03/2024, 14:30

Decisão

•25/03/2024, 14:19

Petição

•01/09/2023, 16:01

Despacho

•29/08/2023, 15:31

Intimação

•21/08/2023, 12:57

Decisão

•21/08/2023, 10:39