Execução Fiscal 0013578-25.2005.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.385,09

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Autor

CAFE SAO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2023, 10:59

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 14:57

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 12:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/07/2023, 11:34

Distribuído por dependência

17/07/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CAFÉ SÃO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•01/08/2023, 14:51

Decisão

•01/08/2023, 10:59

Intimação

•27/07/2023, 15:33

Decisão

•27/07/2023, 14:57