Embargos de Declaração Cível 5000983-72.2021.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Santa Bárbara 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Santa Bárbara 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO

CNPJ

Autor

JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO

Terceiro

DIRETOR DA FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA

Terceiro

PREFEITO DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR PINTO

OAB/MG 104781·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO

OAB/MG 139355·CPF·Representa: Autor

JEAN FRANCIS VIANA DIAS

OAB/MG 203484·Representa: Autor

ELVES GONCALVES DA ROCHA

OAB/MG 154286·CPF·Representa: Autor

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS

OAB/MG 81810·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO

CNPJ

Autor

JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO

Terceiro

DIRETOR DA FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA

Terceiro

PREFEITO DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO

Terceiro

JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE

CPF

Reu

DIRETOR DA FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

JULIO CESAR PINTO

OAB/MG 104781·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO

OAB/MG 139355·CPF·Representa: Autor

JEAN FRANCIS VIANA DIAS

OAB/MG 203484·Representa: Autor

ELVES GONCALVES DA ROCHA

OAB/MG 154286·CPF·Representa: Autor

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS

OAB/MG 81810·Representa: Autor

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO

OAB/MG 109208·Representa: Autor

CINTIA LIMA GASPARINO

OAB/MG 172595·CPF·Representa: Autor

THIAGO ALVES PEIXOTO DE MELO

OAB/MG 197944·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA

OAB/MG 219547·Representa: Autor

ANA LUIZA MAESTRACCI MACEDO CALDEIRA

OAB/MG 222386·Representa: Autor

BRUNO GEAN GONCALVES ROSA

OAB/MG 167779·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 05/10/2023

11/09/2023, 14:31

Julgamento previsto para:

11/09/2023, 14:31

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no processo principal

24/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2023, 17:11

Despacho

•02/08/2023, 10:55

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 05/10/2023

11/09/2023, 14:31

Julgamento previsto para:

11/09/2023, 14:31

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/08/2023

02/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/06/2023

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/06/2023, 00:00

Despacho

•28/06/2023, 17:50

Embargos de Declaração

•23/06/2023, 13:25

Embargos de Declaração

•23/06/2023, 13:25

Embargos de Declaração

•23/06/2023, 13:25