Execução Fiscal 0012593-58.2013.8.13.0005 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.634,99

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Açucena

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES

OAB/MG 102458·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO

OAB/MG 152853·CPF·Representa: Réu

LORENA SANTANA DE ALMEIDA

OAB/MG 165333·CPF·Representa: Réu

KATIA REGINA SANTANA DE SOUZA

OAB/MG 66450·CPF·Representa: Réu

HUGO LEONARDO PEREIRA MADUREIRA

OAB/MG 168683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RIVALDO MARTINS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES

OAB/MG 102458·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO

OAB/MG 152853·CPF·Representa: Réu

LORENA SANTANA DE ALMEIDA

OAB/MG 165333·CPF·Representa: Réu

KATIA REGINA SANTANA DE SOUZA

OAB/MG 66450·CPF·Representa: Réu

HUGO LEONARDO PEREIRA MADUREIRA

OAB/MG 168683·CPF·Representa: Réu

MARIA DA PENHA SANTANA DE ALMEIDA

OAB/MG 66560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Juntada de Ofício

05/05/2026, 11:31

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (EXEQUENTE)

30/04/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:11

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 10:11

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:14

Juntada de Ofício

13/03/2026, 11:25

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 12:20

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Juntada de Ofício

05/05/2026, 11:31

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (EXEQUENTE)

30/04/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:11

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 18:11

Despacho

•29/03/2026, 10:11

13/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 10:11

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:14

Juntada de Ofício

13/03/2026, 11:25

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:33

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (EXEQUENTE)

30/01/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2026, 14:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2025, 11:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2025, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

29/04/2025, 22:51

Conclusos para despacho

16/03/2025, 19:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:41

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:00

Conclusos para despacho

22/03/2024, 19:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de RIVALDO MARTINS COSTA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 12:37

Juntada de certidão de triagem

15/06/2023, 12:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/05/2023, 16:46

Distribuído por dependência

24/05/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: RIVALDO MARTINS COSTA Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Para que junte aos autos a certidão de óbito do executado. Adv - THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES, KATIA REGINA SANTANA DE SOUZA, MARIA DA PENHA SANTANA DE ALMEIDA, HUGO LEONARDO PEREIRA MADUREIRA, LORENA SANTANA DE ALMEIDA, MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Despacho

•22/03/2026, 15:44

Despacho

•30/01/2026, 15:34

Decisão

•29/04/2025, 22:51

Despacho

•05/12/2024, 18:41

Despacho

•02/08/2024, 15:00

Despacho

•08/01/2024, 15:03