Ação Penal - Procedimento Sumário 0012412-64.2023.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WEMERSON RODRIGO NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:47

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

07/08/2025, 13:55

Juntada de Certidão Criminal

07/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2025, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:46

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:37

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:06

Juntada de Certidão Criminal

17/10/2024, 10:48

Suspensão Condicional do Processo para WEMERSON RODRIGO NASCIMENTO (Réu) - Data de Prescrição 03/09/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

17/10/2024, 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 12:35

Homologada a Transação

09/10/2024, 12:35

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:47

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

07/08/2025, 13:55

Juntada de Certidão Criminal

07/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2025, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•09/10/2024, 12:34

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/10/2024, 12:34

17/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:46

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:37

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:06

Juntada de Certidão Criminal

17/10/2024, 10:48

Suspensão Condicional do Processo para WEMERSON RODRIGO NASCIMENTO (Réu) - Data de Prescrição 03/09/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

17/10/2024, 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 12:35

Homologada a Transação

09/10/2024, 12:35

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 03/09/2024 15:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

09/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

02/09/2024, 12:58

Recebidos os autos.

02/09/2024, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WEMERSON RODRIGO NASCIMENTO - CPF: 032.444.686-16 (RÉU/RÉ)

29/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WEMERSON RODRIGO NASCIMENTO - CPF: 032.444.686-16 (RÉU/RÉ)

22/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de ciência

20/07/2024, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 11:00

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 03/09/2024 15:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

16/07/2024, 10:59

Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:58

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/07/2024, 09:42

Apensado ao processo 0031099-89.2023.8.13.0245

24/06/2024, 17:23

Recebida a denúncia contra WEMERSON RODRIGO NASCIMENTO - CPF: 032.444.686-16 (INVESTIGADO(A))

05/06/2024, 19:37

Outras Decisões

05/06/2024, 19:37

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão de Triagem.

04/06/2024, 16:24

Distribuído por dependência

04/06/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 INDICIADO: W.R.N. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 11/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Decisão

•05/06/2024, 19:37