Execução Fiscal 9327614-34.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 370,21

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

WELERSON ROMANIELLO DE FREITAS

Terceiro

HIDRIUM LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

PRISCILA LIBERATO DE OLIVEIRA

OAB/MG 107414·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE FREITAS REIS MARTINS

OAB/MG 117150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

WELERSON ROMANIELLO DE FREITAS

Terceiro

HIDRIUM LTDA

Terceiro

WELERSON ROMANIELLO DE FREITAS

CPF

Reu

HIDRIUM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para Despacho

15/05/2026, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2026, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

09/02/2026, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/02/2026, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

24/01/2026, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

22/01/2026, 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

21/01/2026, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026

21/01/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

14/01/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/01/2026, 08:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

08/01/2026, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

08/01/2026, 12:11

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/01/2026, 12:11

Todas as movimentações(114)

Conclusos para Despacho

15/05/2026, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2026, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

09/02/2026, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/02/2026, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:00

Despacho

•08/01/2026, 12:11

24/01/2026, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

22/01/2026, 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

21/01/2026, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026

21/01/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

14/01/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/01/2026, 08:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

08/01/2026, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

08/01/2026, 12:11

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/01/2026, 12:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 05:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 12:42

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 21:05

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/11/2025.

11/11/2025, 21:05

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

10/11/2025, 08:34

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

07/11/2025, 14:30

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 31/10/2025 23:59.

31/10/2025, 21:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2025, 10:15

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

14/10/2025, 21:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/10/2025.

14/10/2025, 21:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 08:01

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 08:01

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 12:47

Juntado(a) - Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2025, 09:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 15:49

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:38

Juntado(a) - Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 07:46

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 21:25

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/04/2025.

14/04/2025, 21:25

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 15:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:23

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 21:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/04/2025.

01/04/2025, 21:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 08:44

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:11

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/03/2025.

06/03/2025, 22:52

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 22:52

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

28/02/2025, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

28/02/2025, 09:22

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

28/02/2025, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:03

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 07:26

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 07:26

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 14:44

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:43

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 13:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 07:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 06:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

09/08/2024, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

08/08/2024, 15:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 06:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 13:03

Juntado(a) - Juntada de Ofício

26/07/2024, 13:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 10:03

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

17/07/2024, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

16/07/2024, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

16/07/2024, 14:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 14:03

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:13

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2024, 10:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 15:58

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 07:51

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:20

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 12:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

27/02/2024, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

27/02/2024, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:06

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 08:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 07:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 14:08

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:26

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

14/09/2023, 12:50

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

13/09/2023, 14:19

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:45

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/05/2023 23:59.

09/05/2023, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HIDRIUM SISTEMAS FISICOS PARA TRATAMENTO CONDICION e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PRISCILA LIBERATO DE OLIVEIRA, JAQUELINE FREITAS REIS MARTINS, FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA, CAIO COSTA PERONA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 06:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 11:59

Juntado(a)

11/04/2023, 11:57

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

11/04/2023, 08:35

Juntado(a) - Distribuído por dependência

11/04/2023, 08:35

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 08:35

Despacho

•08/01/2026, 12:11

Despacho

•08/01/2026, 12:11

Despacho

•08/01/2026, 12:11

Despacho

•08/01/2026, 12:11

Despacho

•08/01/2026, 12:11

Despacho

•08/01/2026, 12:11

Sentença

•08/01/2026, 12:11