Execução Fiscal 0310751-18.2006.8.13.0133 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.695,40

Órgão julgador

-

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO

CPF

Reu

FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:23

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:32

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:32

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/11/2023, 16:25

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:23

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:32

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:32

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•28/09/2023, 17:50

Sentença

•28/09/2023, 17:47

12/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/11/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 19:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/11/2023, 19:27

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:47

Outras Decisões

28/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 11:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 11:06

Distribuído por dependência

29/05/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FÁBIO DA ROCHA BENEDITO FILHO e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). FICA O DR. JOÃO MARCOS INTIMADO DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO QUE CONSTAM-SE EM SECRETARIA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. ** AVERBADO ** Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, JOAO MARCOS BATALHA MALTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00