Cumprimento de sentença 0055888-65.2011.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

PEDRO CIRIACO ROSA

CPF

Autor

MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VASCONCELOS VIEIRA

OAB/MG 168065·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA

OAB/MG 103964·CPF·Representa: Autor

MANOEL ANTONIO RANULFO

OAB/MG 126103·CPF·Representa: Autor

MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO

OAB/MG 146162·CPF·Representa: Autor

RAQUEL LEMOS CABRERA

OAB/MG 93348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 13:29

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 15:47

Desentranhado o documento

05/02/2026, 15:47

Expedição de RPV.

04/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:15

Expedição de Precatório.

04/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:19

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 13:29

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Procedimento Ordinário

•14/04/2023, 00:00

07/02/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 15:47

Desentranhado o documento

05/02/2026, 15:47

Expedição de RPV.

04/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:15

Expedição de Precatório.

04/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:12

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:13

Juntada de Ofício

20/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/10/2023, 07:59

Distribuído por dependência

24/10/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 AUTOR: PEDRO CIRIACO ROSA; RÉU: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA Intime-se o procurador da parte exequente para ter ciência da decisão que determinou a expedição do Ofício Precatório, bem como de todo o processado,devendo a parte exequente, fornecer os documentos e dados necesários para a sua instrução, cuja relação consta do Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021. Os documentos deverão ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada,observando-se estritamente a relação constante do Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021,sendo vedada a inserção da cópia integral nos autos do processo originário.Fica também a parte exequente intimada para fornecer os formulários que contém os dados essenciais à instrução do Ofício Precatório, devidamente preenchidos,de acordo com os cálculos homologados, formulário que pode ser obtido por meio do link https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/oficio-precatorio.htm#YPHDhuhKiUl. Fica o procurador da parte exequente ciente de que foram abertos os processos números:0350887-06.2023.8.13.0216 e 0350904-42.2023.8.13.0216 no ambiente SEI ADMINISTRATIVO para formalização do Ofício Precatório,onde ocorrerá a juntada dos documentos indispensáveis, conforme publicação anterior. Adv - ALEXANDRE MAGNO LEITE DIAS, TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA, MANOEL ANTONIO RANULFO, RAQUEL LEMOS CABRERA, RODRIGO VASCONCELOS VIEIRA, MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO, VICTORIA FERNANDES GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00