Execução Fiscal 0052598-52.2013.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 28.447,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MIGUEL ARCHANJO BALDIOTTI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão de Baixa.

25/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/08/2023, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:34

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: MIGUEL ARCHANJO BALDIOTTI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - WAGNER JOSE MACIEL ROLLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

11/04/2023, 10:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 10:40

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 13:52