Execução Fiscal 0051568-32.1998.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.873,05

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (PFN)

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL (PFN)

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

AMILCAR DE FILIPPO

CPF

Reu

ADSON JOSE ANDRADE DE CARVALHO

CPF

Reu

ROGERIO DE CARVALHO MENDES

CPF

Reu

SATELITE-PROG DE INCENTIVOS E ASSIST MARKETING S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão de Baixa.

08/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 14:18

Outras Decisões

04/08/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de AMILCAR DE FILIPPO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de ADSON JOSE ANDRADE DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:22

Todas as movimentações(86)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão de Baixa.

08/08/2025, 14:36

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 14:18

Decisão

•04/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 14:18

Outras Decisões

04/08/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de AMILCAR DE FILIPPO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de ADSON JOSE ANDRADE DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:22

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:58

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 15:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/04/2025, 15:10

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de ADSON JOSE ANDRADE DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de AMILCAR DE FILIPPO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de ROGERIO DE CARVALHO MENDES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:38

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 10:02

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:59

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de impugnação

05/02/2025, 18:24

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 21:40

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 20:29

Deferido o pedido de A União Fazenda Nacional (EXEQUENTE)

16/12/2024, 14:45

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 16:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0070221-52.2014.4.01.0000

24/06/2024, 19:01

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 12:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2023, 02:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de ROGERIO DE CARVALHO MENDES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:01

Decorrido prazo de AMILCAR DE FILIPPO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:01

Decorrido prazo de ADSON JOSE ANDRADE DE CARVALHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:47

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SATÉLITE PROG DE INCENTIVOS E ASSIST MARKETING S/C LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JAMERSON DE FARIA MARRA, ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/04/2023, 09:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 09:26

Despacho

•27/02/2025, 14:38

Intimação

•17/02/2025, 16:34

Sentença

•17/02/2025, 15:59

Outros Documentos

•27/01/2025, 12:51

Despacho

•24/01/2025, 21:40

Petição

•19/12/2024, 20:29

Decisão

•16/12/2024, 14:45

Intimação

•25/06/2024, 16:42

Decisão

•24/06/2024, 19:01

Despacho

•24/05/2023, 09:47