Recurso Especial 0012331-90.2023.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN DA COSTA SILVEIRA

OAB/MG 196009·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

09/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/09/2024, 15:05

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/06/2024, 00:00

Expedição de

11/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

09/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 13:53

16/09/2024, 15:05

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/06/2024, 00:00

Expedição de

11/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/06/2024, 00:00