Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002110-22.2010.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 16.734,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

CRISTIANO GONCALVES

Autor

ADRIANA APARECIDA GONCALVES COSTA

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA ARAUJO GONCALVES

CPF

Autor

LUCIA CRISTINA GONCALVES DIAS

CPF

Autor

JOSE JOAO GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CRISTIANO GONCALVES

Autor

ADRIANA APARECIDA GONCALVES COSTA

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA ARAUJO GONCALVES

CPF

Autor

LUCIA CRISTINA GONCALVES DIAS

CPF

Autor

JOSE JOAO GONCALVES

CPF

Autor

MAURO ANTONIO GONCALVES

CPF

Autor

LENILSON GONCALVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 13/03/2026

19/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LENILSON GONCALVES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO GONCALVES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE JOAO GONCALVES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA GONCALVES DIAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA ARAUJO GONCALVES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA GONCALVES COSTA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANO GONÇALVES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:10

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 13/03/2026

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 16:01

Sentença

•02/12/2025, 17:00

19/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LENILSON GONCALVES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO GONCALVES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE JOAO GONCALVES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA GONCALVES DIAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA ARAUJO GONCALVES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA GONCALVES COSTA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANO GONÇALVES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:01

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 14:44

Expedição de Alvará.

01/10/2025, 08:32

Processo Reativado

30/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 10:16

Juntada de Precatório

01/08/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 17:23

Juntada de Ofício

16/06/2025, 16:59

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:15

Juntada de Ofício

04/06/2025, 17:57

Expedição de Alvará.

03/06/2025, 16:32

Juntada de Ofício

12/12/2024, 17:52

Juntada de Ofício

13/09/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:29

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 10:32

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA ARAUJO GONCALVES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA GONCALVES COSTA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de CRISTIANO GONÇALVES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 13:45

Outras Decisões

21/09/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:47

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:29

Juntada de Ofício

07/08/2023, 16:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/07/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: MARGARIDA MARIA ARAÚJO GONÇALVES e outros; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Para ciência e manifestação acerca da expedição do Precatório e decote dos honorários contratuais para parte autora e seu procurador, bem como das RPV's expedidas dos honorários sucumbencias para os advogados. Adv - JOVENTIL DA SILVA SENA, FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO, RENATA NUNES COELHO MACHADO, DELK DE PINHO SILVA, JOSE AIRTON DE FREITAS, LUCIANO VAZ ALVARENGA, CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA, LILIANE MACIEL DE FREITAS, JESSICA ALVES VEIGA, DIOGO AFONSO DA SILVA, ALEXANDRE DE SOUSA TIBURCIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Decisão

•21/09/2023, 11:47